NR – 12 – Prevenindo acidentes e aperfeiçoando equipamentos

As normas da NR-12 são princípios fundamentais e medidas de proteção que garantem saúde e integridade física aos trabalhadores. Estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de maquinas e equipamentos de todos os tipos e ainda, a sua fabricação, importação, comercialização, exposição, e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras.

Ainda que a fiscalização esteja um pouco mais rigorosa com relação à equipamentos novos, todos os equipamentos já instalados e em funcionamento devem passar por ajustes para se adequarem à NR-12. A norma enquadra os equipamentos nacionais e os importados, exigindo a conformidade desses equipamentos para funcionamento e solo nacional.

A Norma regulamenta todas as fases de utilização das máquinas desde o transporte, a montagem, a manutenção, a limpeza, o ajuste, desmontagem, ou seja, tudo aquilo que possa gerar risco ao operador. É proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título e exposição de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto nesta norma.

Por outro lado, o operador tem suas obrigações e deveres para serem cumpridos durante o trabalho com a máquina, que será validada ou cobrada caso tenha havido um treinamento específico ministrado por profissional capacitado.

A lei regulamenta ainda a necessidade de haver um manual com orientações sobre o uso de cada equipamento. O fabricante é obrigado a disponibilizar o manual no ato da entrega do equipamento. As microempresas e empresas de pequeno porte que não disponham de manual de instruções de máquinas e equipamentos fabricados antes de 24/06/2012 podem elaborar uma ficha de informação contendo as seguintes informações:

  1. a) tipo, modelo e capacidade;
  2. b) descrição da utilização prevista para a máquina ou equipamento;
  3. c) indicação das medidas de segurança existentes;
  4. d) instruções para utilização segura da máquina ou equipamento;
  5. e) periodicidade e instruções quanto as inspeções e manutenção;
  6. f) procedimentos a serem adotados em situações de emergência, quando aplicável.

O assunto é muito extenso, por isso, esse ano, o Portal R2S irá publicar uma série de reportagens esclarecendo um pouco mais sobre a NR-12. Seguem os tópicos que serão apresentados ao longo do ano.

  • Operadores: Dentro do tópico operadores serão abordados: 1) direitos e deveres do operador; 2) como deve ser feita a capacitação para que o operador esteja apto a utilizar os equipamentos.
  • Manuais: 1) quais informações, sobre o equipamento, devem conter um manual; b) como deve ser feita a manutenção; c) como desmontar e montar o equipamento, entre outros pontos. 
  • Projeto, Fabricação, Importação e Aspectos Ergonômicos: 1) como as empresas têm desenvolvido os novos equipamentos pensando no bem estar do funcionário; 2) o que já funcionava fora do Brasil e o que foi necessário adaptarem para que multinacionais pudessem atender o mercado interno. 
  • Arranjo físico e instalações, Meios de acesso permanentes e Sinalização: 1) como os equipamentos devem estar sinalizados dentro da fábrica; 2) como são configurados os acessos; 3) como esses equipamentos devem ser instalados e; 4) quais os cuidados devem ser tomados para garantir uma boa ergonomia no momento de sua utilização. 
  • Sistemas de segurança, Dispositivos de parada de emergência, Instalações e dispositivos elétricos: Nesse tópico será abordado o que de mais tecnológico existe e que poda auxiliar no controle e prevenção de acidentes. 
  • Transportadores de materiais: Será apresentada a forma correta de movimentar os equipamentos e peças durante uma manutenção ou instalação. 
  • Componentes pressurizados: Serão apresentadas formas seguras de trabalhar com gás, vapor e ar comprimido.
  • Caldeiras: Nesse tópico será aprofundado o estudo da NR-13, que normatiza as diretrizes do uso de caldeiras, um braço da NR-12.
  • Ar Comprimido: Como foi detalhada a normatização sobre Caldeiras, detalharemos a normatização sobre o uso de ar comprimido. 
  • Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos, riscos adicionais: Finalizando, nesse tópico, todos esses pontos serão abordados, considerando que o equipamento já deve estar instalado. Os riscos ocasionados ao operador, quando da necessidade de se fazer um reparo no equipamento.
  • Trabalho em altura: E um tópico extra, que também é de suma importância para a NR-12, que trata de trabalho em altura ou NR-35. 

Ao longo desse ano será detalhado tópico por tópico da NR-12 para facilitar a consulta e implantação nas empresas.

Rafael Resende Silva
Engenheiro de Alimentos
Skype: eng.rafaelrs

 

 

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