Com lei sancionada, Campo Grande passa a ter Banco de Ração e Utensílios para animais

Podem ser beneficiários do programa instituições de auxílios aos animais, protetores independentes e famílias que possuem pets e estão em vulnerabilidade social.

A partir desta quinta-feira (04), Campo Grande possui um Banco de Ração e Utensílios para Animais. A lei que institui o programa foi sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

A Lei 6.462 tem objetivo de coletar, armazenar e distribuir alimentos e utensílios para animais de Campo Grande. Entre os objetos, poderão fazer parte do programa móveis, roupas, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos que possam ser usados pelos animais.

A arrecadação será feita por meio de doações de estabelecimentos comerciais, fabricantes ligados à produção desses produtos, apreensões realizadas por órgãos públicos e por pessoas físicas ou jurídicas. A lei garante que as distribuições podem ser realizadas diretamente pelo programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” ou por entidades, ONGs (Organizações Não Governamentais) ou protetores independentes que estejam previamente cadastrados.

A publicação define como possíveis beneficiários do programa as ONGs, entidades, protetores independentes, animais abandonados e famílias que possuam animais de estimação, desde que cadastradas e com comprovação de renda baixa ou condição de vulnerabilidade. Todos os produtos, sejam eles alimentícios ou utensílios, possuem comercialização proibida por lei.

Ao sancionar a lei, o prefeito Marquinhos Trad vetou um parágrafo do projeto. No parágrafo I, do Artigo nº 2, era previsto que as equipes de distribuição informassem, a cada 15 dias, o número de animais atendidos pelo “Banco de Ração e Utensílios para Animais”.

Fonte:Midiamax

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